Covid 19 | Prefeitura de PG dobra multa para irregularidades; confira resumo do novo decreto

Ponta Grossa / Foto: Arquivos Portal Ponta Grossa

 A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta quinta-feira (27) um novo decreto com medidas restritivas contra à pandemia da Covid-19 no Município. As determinações serão válidas de 28 de maio até 4 de junho. 

As determinações do decreto 18.979/2021 no que se refere ao horário de funcionamento das atividades comerciais e toque de recolher, não houve alterações. Entretanto, a Prefeitura endureceu a punição por irregularidades nas determinações, prevendo agora multa de R$ 10 mil aos flagrantes de descumprimento, além de multa de R$ 20 mil e a interdição do estabelecimento por sete dias para situações reincidentes.

Também determina multa individual de R$ 1 mil para cada infrator flagrado em festas clandestinas e aglomerações. Este valor será revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para a compra de medicamentos usados no atendimento de pacientes em estado de internação. Em caso de resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa, será feito encaminhamento à 13ª Subdivisão Policial.

• TOQUE DE RECOLHER: 23h às 5h, diariamente
• VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: PROIBIDO das 23h às 6h, diariamente
• COMÉRCIO: dias e horários normais de funcionamento. Ocupação máxima de 50% da capacidade
• GALERIAS E SHOPPINGS: dias e horários normais de atendimento. Ocupação máxima de 50% da capacidade
• MERCADOS: das 6 às 23 horas, diariamente. Ocupação máxima de 50% da capacidade.
• SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO - das 6h às 23h, diariamente, com 50% de ocupação
• Delivery: até às 23h